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Custo da chamada: 0,09€/min. rede fixa; 0,13€/min. rede móvel, com faturação ao segundo a partir do primeiro minuto, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Morada
Praça da Portagem
2809-013 Almada
Portugal
Reclamações, Elogios, Informações ou Sugestões
Relações Institucionais
O formulário que se segue destina-se exclusivamente a pedidos de contacto por entidades institucionais (comunidades intermunicipais, câmaras municipais e juntas de freguesia, Provedoria de Justiça, ANSR, entre outras).
Caso pretenda apresentar uma reclamação ou um elogio, pedir uma informação ou apresentar uma sugestão, ainda que em nome de uma entidade institucional, deverá preencher o formulário anterior (Reclamações, Elogios, Informações ou Sugestões).
Atendimento Presencial
- Campus do Pragal
-
Morada: Praça da Portagem
2809-013 Almada
- Gestão Regional de Viana do Castelo e Braga
-
Viana do Castelo: Avenida São Nicolau, 1114
4935-488 Mazarefes
Responsável: Luisa Cordeiro
Braga: Largo da Estação - Edifício da Estação, Piso 9
4700 - 223 Braga
- Gestão Regional de Vila Real e Bragança
-
Vila Real: Av. Aureliano Barrigas
5000-280 Vila Real
Responsável: Hélder Moura
Bragança: Forte de S. João de Deus
5300 - 280 Bragança
- Gestão Regional de Porto e Aveiro
-
Porto: Av. Paiva Couceiro
4300-383 Porto
Responsável: Ângela Sá
Aveiro: Rua da Batalha - Quinta do Simão
3801-101 Aveiro
- Gestão Regional de Viseu e Coimbra
-
Viseu: Quinta da Cascata Tenente Coronel Silva Simões, Nº 135, R/C Dtº
3515-150 Abraveses Viseu
Responsável: Nuno Gama
Coimbra: Estrada da Chapeleira
3040 - 583 Antanhol / Coimbra
- Gestão Regional de Guarda e Castelo Branco
-
Guarda: Largo 1º Dezembro, Edifício da Estação Ferroviária Guarda
6300-851 Guarda
Responsável: Rosa Saraiva
Castelo Branco: Largo do Rei D. Carlos, IP-Edifício 1 (próximo da Estação Ferroviária)
6000-260 Castelo Branco - Gestão Regional de Leiria e Santarém
-
Leiria: EN1 km 107,7 - Chão da Feira
2480-060 Calaria de Cima Porto de Mós
Responsável: Vítor Sequeira
Santarém: Av. Dr.ª Elza Maria Pires Chambel, 11 - São Pedro
2005-356 Santarém
- Gestão Regional de Évora e Portalegre
-
Évora: Rua Aníbal Tavares nº1 Zona Industrial Almeirim Norte
7005-872 Évora
Responsável: Ana Cristina Santos
Portalegre: Av. do Bonfim
7300-067 Portalegre
- Gestão Regional de Beja e Faro
-
Beja: Largo da Estação nº 17
7800-130 Beja
Responsável: Luís Pinelo
Faro: Rua do Alportel, 104
8000-291 Faro
Livro de Reclamações Eletrónico
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Os meios de resolução alternativa de litígios são uma solução que torna a justiça mais acessível, rápida e simples, sem custos ou pouco dispendiosa e com as mesmas garantias de segurança dos tribunais.
Havendo um problema relacionado com a contratação ou a utilização de um serviço que não tenha sido resolvido com a empresa prestadora, o consumidor pode recorrer a estes meios alternativos.
Em 2015, a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, que transpôs uma Diretiva da UE sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, veio estabelecer o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, criando em Portugal a Rede de Arbitragem de Consumo, constituída pelas entidades autorizadas a efetuar procedimentos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), designadas por Entidades de RAL.