O Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST - Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro, com a redação dada pelos Decretos Regulamentares nº 41/2002, de 20 de agosto, e nº 13/2003 de 21 de junho) resulta, em boa parte, de uma Proposta de Revisão do Regulamento do Código da Estrada (Portaria 46-A/94, de 17 de janeiro) e tem subjacente um documento de normalização gráfica e dimensional de toda a sinalização vertical, trabalhos elaborados pela Junta Autónoma de Estradas. Este último documento constitui a Norma de Sinalização Vertical, cujos ficheiros se colocam à disposição dos utilizadores, tendo sido acrescentados os novos sinais criados pelo Dec. Reg. 41/2002.
Os princípios subjacentes ao trabalho que se apresenta foram a definição de uma norma a nível nacional, impondo um grafismo uniforme, e a obtenção da melhoria da qualidade gráfica da sinalização vertical, contribuindo, nesta perspetiva, para a melhoria da segurança rodoviária. Esta Norma inclui todos os caracteres alfanuméricos, símbolos e sinais incluídos no RST, bem como um conjunto de fontes para AutoCad 14 e 2000.
Disponibilizam-se, assim, nesta página, todos os elementos da Norma de Sinalização Vertical, sendo os sinais verticais e os símbolos apresentados de acordo com a respetiva classificação (RST) e, sempre que possível, com a mesma disposição gráfica com que foram publicados em Diário da República, de modo a facilitar a consulta e utilização.
Os sinais verticais e símbolos podem ser utilizados diretamente como imagens (ficheiros GIF), premindo o botão direito do rato sobre a imagem pretendida. Pode ainda obter-se o ficheiro DWG respetivo (na dimensão normal de 0,70 m, no caso dos sinais, ou na dimensão unitária, no caso dos símbolos) premindo o botão esquerdo do rato sobre o número do sinal, ou do símbolo, quando sublinhado.
Para os utilizadores profissionais, que estarão interessados em dispor, de uma forma sistematizada, da totalidade dos sinais e símbolos, é possível obter ficheiros (por download) que, uma vez executados, descomprimem conjuntos de ficheiros de sinais e de símbolos hierarquizados em diretorias de acordo com a classificação do RST.
Os ficheiros NormaDWG e NormaDXF disponibilizam ficheiros exatos, dos tipos DWG e DXF respetivamente, constituídos unicamente por linhas (polylines). Os ficheiros assim obtidos, sendo exatos como referido, são diretamente utilizáveis no projeto (p.ex. de pré-avisos) e no corte de telas para o fabrico de sinais.
O ficheiro Simp DWG disponibiliza ficheiros simplificados do tipo DWG que, não sendo exatos, devem ser utilizados exclusivamente em projetos de equipamento de segurança, para simbolizar os sinais a colocar, nomeadamente no projeto de sinalização de intersecções e nós, à escala 1:500. Estes ficheiros não podem ser utilizados para o projeto ou o fabrico de sinais.
Do mesmo modo pode ser obtido o ficheiro das fontes correspondentes aos abecedários e numerários tipo da sinalização vertical ro.
Com os ficheiros NormaDWG e NormaDXF são também disponibilizados ficheiros de Word (Norma) que contêm indicações de utilização bem como as folhas de dimensionamento da Norma de Sinalização Vertical. Com o ficheiro SimpDWG é também disponibilizado um ficheiro de Word (Simp) que contem, de igual modo, indicações de utilização.
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