A documentação publicada nesta área faz parte do Sistema de Gestão de Competências do Gestor de Infraestruturas ferroviárias. Visa estabelecer os princípios relativos ao processo de qualificação de trabalhadores com funções relevantes para a segurança ferroviária. Estes documentos definem os mecanismos de qualificação de funções relevantes para a segurança em cumprimento dos requisitos definidos no Regulamento Delegado (EU) 2018/762 da Comissão de 8 de março de 2018. Estas funções podem ser desempenhadas pelos diversos intervenientes nos trabalhos na infraestrutura ou na sua proximidade. O enquadramento destes inclui os que intervêm no âmbito da fiscalização, inspeção, manutenção e construção, quer pertençam ao Gestor da Infraestrutura, a empresa por si contratada ou respetiva cadeia de subcontratação ou a entidades terceiras.