Linha de Cintura e Linha Norte - Estações de Concentração de Campolide, Oriente, Alverca e Azambuja - Sinalização (Digitalização do Transporte Ferroviário)
No âmbito da modernização da Rede Ferroviária Nacional, enquadrada no investimento designado por “Digitalização do Transporte Ferroviário”, inserido na Componente C15 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Infraestruturas de Portugal (IP) pretende substituir o atual sistema de sinalização (tipo ESTW L90P) nas estações de concentração de Campolide (Linha de Cintura), Oriente, Alverca e Azambuja (Linha do Norte), tendo como objetivo compatibilizar as ligações físicas e funcionais da Linha do Norte, da Rede Ferroviária Nacional (RFN), com a futura Linha de Alta Velocidade (LAV), permitindo uma utilização combinada, com o objetivo de aproximar serviços ferroviários dos centros urbanos, alargando os benefícios da LAV ao resto do País.
A extensão total a intervencionar será de aproximadamente 55 km de vias dupla e quádrupla.
Para o efeito, a IP lançou no dia 29 de abril de 2024, um procedimento de contratação (concurso público internacional) em regime de empreitada conceção-construção, incluindo uma componente de manutenção de 20 (vinte) anos de vigência após a receção provisória da componente de investimento (empreitada), com as seguintes condições:
A Fase de Investimento tem o prazo máximo de 730 (setecentos e trinta) dias, subdividido por:
- Entrega dos elementos do Projeto de Execução necessários para início da obra: prazo máximo 90 (noventa) dias após o início do contrato;
- Entrega dos elementos do Projeto de Execução necessários para início do software: prazo máximo 240 (duzentos e quarenta) dias após o início do contrato;
- Entrega do software: prazo máximo 420 (quatrocentos e vinte) dias após o início do contrato;
- Pelo menos 20 km de extensão das linhas ferroviárias com novos sistemas eletrónicos de sinalização instalados: prazo máximo de 548 (quinhentos e quarenta e oito) após o início do contrato;
- Restante extensão das linhas ferroviárias com novos sistemas eletrónicos de sinalização instalados: prazo máximo de 730 (setecentos e trinta) após o início do contrato.
A Fase de Verificação de Conformidade, Certificação e Manutenção tem um prazo de 7.755 (sete mil, setecentos e cinquenta e cinco) dias, subdividido por:
- Verificação de conformidade (Técnica, Segurança e Interoperabilidade), certificação e colocação em serviço dos novos sistemas eletrónicos de sinalização: prazo máximo 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após a conclusão da instalação dos novos sistemas eletrónicos de sinalização;
- Manutenção integral do sistema de sinalização: duração de 20 (vinte) anos após receção provisória das instalações.
O contrato após assinatura será objeto de visto do Tribunal de Contras, prevendo-se o seu início em janeiro de 2025.
Para informação adicional podem ser consultados os anexos abaixo:
Anexos
*Documentação atualizada a 19 de março de 2024.
**Documentação atualizada a 18 de abril de 2024.
***Documentação atualizada a 22 de abril de 2024.
Esta obra faz parte do investimento designado por “Digitalização do Transporte Ferroviário”, inserido na Componente C15 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
